CNJ atende pedido do IBDFAM e autoriza extrajudicialização de divórcios e inventários, mesmo com filhos menores e testamentos
“Medida mais importante, desde 2007, para a desjudicialização no Brasil”, diz especialista
O pedido de providências enviado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM em prol da extrajudicialização de divórcios e inventários, mesmo com filhos menores e testamentos, foi aprovado de forma unânime pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, nessa terça-feira (20). Confira o pedido na íntegra.
Presidente do IBDFAM, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira enviou sustentação oral para o julgamento, que ocorreu em plenário virtual. Com a aprovação da medida pelo CNJ, basta o consenso entre o ...
23/08/2024
IBDFAM destaca desafios na efetivação da Lei Maria da Penha em evento no STF
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM participou nesta sexta-feira (23) do programa STF Escuta, uma iniciativa do Supremo Tribunal Federal – STF que reuniu organizações sociais atuantes no enfrentamento à violência doméstica. O objetivo do encontro foi colher informações para aprimorar a atuação e os serviços oferecidos pela Corte. Represen ...
23/08/2024
Projetos de Lei aprovados na Câmara ampliam proteção a crianças vítimas de violência sexual
A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, dois projetos de lei que pretendem ampliar a proteção a crianças vítimas de violência sexual. Um deles determina que os casos de gravidez de meninas menores de 14 anos devem ser comunicados ao Ministério Público – MP e ao Conselho Tutelar, assegurado o sigilo e vedadas situações vexatórias. Trata-se do su ...
23/08/2024
STJ nega repatriação de crianças por conta de lentidão do Poder Judiciário
De forma unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou um pedido de repatriação de crianças trazidas ao Brasil sem autorização do pai. A decisão considerou a demora do Poder Judiciário para julgar a ação. Conforme informações do ConJur, em 2015, a genitora retirou as crianças do país de residência sem aut ...
23/08/2024
Comissão da Câmara aprova pensão para mulheres vítimas de tentativa de feminicídio com incapacidade permanente
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5.466/2023, que institui pensão especial de um salário mínimo para mulheres vítimas de tentativa de feminicídio em situação de insuficiência econômica, quando do crime resultar incapacidade permanente para o trabalho. A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a ...
23/08/2024
Prêmio Defensorar acontece nesta sexta (23); IBDFAM concorre na categoria “Por Todas as Famílias”
O Prêmio Defensorar, ao qual o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM concorre na categoria “Por Todas as Famílias”, será realizado nesta sexta-feira (23), no Rio de Janeiro. A premiação, que celebra os 70 anos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro – DPRJ, começa a partir das 16h, e a premiação está prevista para à ...
22/08/2024
Pessoa terá registro retificado para constar gênero não binário, decide TJCE
A Justiça cearense reconheceu o direito de pessoa não binária (que não se identifica nem com o gênero masculino nem com o feminino) à retificação de gênero em registro civil. Com a decisão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE a pessoa terá o registro retificado para constar o gênero "n& ...
22/08/2024
Congresso de Búzios divulga programação com grandes nomes do meio jurídico; confira!
A programação do VIII Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e IX Congresso do IBDFAM-RJ já está disponível no site do evento. Acesse e confira os destaques na íntegra. O evento, promovido pela seção Rio de Janeiro do IBDFAM, será realizado entre os dias 7 e 9 de outubro no Hotel Atlântico de Búzios, no Rio de Janei ...
22/08/2024
STF mantém presença facultativa de advogado em audiência inicial de ação de alimentos
O Supremo Tribunal Federal – STF julgou improcedente, por maioria, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 591, que questionava trechos da Lei 5.478/1968, segundo a qual a presença de advogado é facultativa na audiência inicial de ação de alimentos. O julgamento chegou ao fim na segunda-feira (19), em sessão virtual. O colegiado entendeu, por 10 votos ...
22/08/2024
Nome de pai falecido é incluído em registro de criança após ação de adoção póstuma reconhecida pela Justiça do Rio de Janeiro
A Justiça do Rio de Janeiro reconheceu ação de adoção post mortem ajuizada por uma mulher, com auxílio da Defensoria Pública Estadual, para realizar o desejo póstumo do marido em adotar. O homem morreu depois de iniciar o processo de adoção, que chegou ao fim quatro anos após a morte. Mesmo com o falecimento do parceiro, ela conseguiu o direito de colocar o nome do mar ...
22/08/2024
IBDFAM participa do programa STF Escuta sobre enfrentamento à violência doméstica
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, representado pela advogada Adélia Moreira Pessoa, presidente da Comissão Nacional de Gênero e Violência Doméstica do Instituto, participa da primeira edição do programa STF Escuta, do Supremo Tribunal Federal – STF, que acontece nesta sexta-feira (23), das 14h às 18h. Além do IBDFAM, o encontro reunirá ...